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Especialistas e vítimas relatam como as MPU podem salvar vidas, mas ainda dependem de uma rede eficaz para evitar novos casos de violência e feminicídio

Em 2025, mais de mil e quinhentas mulheres tiveram as suas vidas interrompidas pelo feminicídio, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse número é superior ao registrado no anterior, 1.470. A Bahia ocupa o quarto lugar em todo o país, com 103 casos registrados. 

O 8 de março, Dia Internacional da Mulher, nesse contexto, vai além de apenas mais uma data comemorativa, sendo símbolo de uma luta histórica em prol de direitos trabalhistas, voto e sobrevivência. Se por um lado existem conquistas, por outro persistem índices de violência que atravessam gerações.

Nesse cenário, destacam-se as Medidas Protetivas de Urgência (MPU), da Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006). Instrumento legal para garantir a segurança e a integridade das mulheres em situação de violência, as MPU funcionam como um mecanismo capaz de interromper ciclos de agressão e de preservar vidas.

“Se eu não parar isso agora, talvez não fique viva para contar a história”, diz Aline Monteiro*, 35, ao relembrar a experiência vivida em um contexto de violência. Para ela, a medida protetiva foi crucial para afastar o agressor e interromper as agressões. Somente no quinto episódio, prestou queixa.

“Aconteceram outras quatro vezes, a última com risco real de vida”, explica. Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Nágila Maria Sales coordena o Núcleo da Mulher e afirma que as MPU representam a primeira intervenção institucional capaz de interromper a escalada da violência.

“Ao impor limites legais ao agressor e permitir o acompanhamento do caso pela rede de proteção, as MPU criam um ambiente mais seguro para que a vítima reorganize sua vida”, observa. Embora seja um instrumento fundamental, porém, elas não são autossuficientes, pois dependem de uma rede eficaz de apoio.

A experiência de Cristina Teixeira*, 35, ilustra os desafios na aplicação prática dessas medidas. Ela relata que o agressor desrespeitou a ordem judicial diversas vezes e, em uma dessas ocasiões, chegou a invadir a sua casa. Somente após o registro desse episódio, a prisão preventiva foi decretada.

“Confesso que estou frustrada em relação à segurança pública, porque a sensação que eu tenho é de que ela não funciona. Os agentes não estão preparados para atender e acolher mulheres que estão em situação de vulnerabilidade psicológica e, muitas vezes, também física”, desabafa.

Ecossistema jurídico e social

Nágila Sales explica que as MPU integram um “ecossistema jurídico e social” e dependem da articulação com outras políticas e instituições para funcionarem de forma efetiva. Entre os elementos necessários estão o acompanhamento psicológico das vítimas, a atuação de uma rede de proteção e a presença de profissionais capacitados para acolherem as vítimas no momento da denúncia. 

Além disso, o monitoramento contínuo de cada caso é, segundo a desembargadora, essencial nesse processo. “A experiência tem nos mostrado que, quanto maior for a integração entre as instituições e quanto mais cedo se identificarem os sinais de agravamento da violência, maiores são as chances de evitarmos desfechos trágicos”, reforça.

Quando um dos elos dessa rede de proteção falha, no entanto, cabe à vítima procurar outros meios para continuar viva. Cristina*, por exemplo, expôs seu caso na mídia para que as MPU fossem adotadas. “Precisei colocar nas redes sociais. Depois desse movimento, da pressão social, todo mundo começou a cobrar a postura das autoridades”, relata. 

Para Nágila Sales, a MPU é eficaz quando existe uma atuação conjunta entre Judiciário, Polícia Civil e Ministério Público, além da assistência social e das políticas públicas de proteção às mulheres. “A violência doméstica é um fenômeno complexo, que envolve fatores culturais, emocionais, econômicos e sociais. Por isso, envolve vem outras estratégias”, justifica. 

A desembargadora lembra ainda que o descumprimento de medida protetiva é crime previsto na própria Lei Maria da Penha e pode levar à prisão do agressor. Quanto aos casos de feminicídio que ocorrem, mesmo com as MPU em vigor, ela diz que eles podem acontecer, mas que são “estatisticamente minoritários”. 

Acolhimento às vítimas

A Defensoria é um dos elos institucionais jurídicos que garantem acolhimento às vítimas de violência doméstica, com atuação voltada para a garantia de direitos de forma segura e gratuita. No Núcleo de Defesa ou de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), as mulheres em situação de violência são acolhidas, recebem apoio psicossocial e assistência jurídica. 

Uma das principais ações é o requerimento de medidas protetivas de urgência, amparadas pela Lei Maria da Penha, que tem como objetivo afastar o agressor da vítima o mais rápido possível e resguardar a sua integridade física. Além da esfera criminal, a Defensoria também garante o ajuizamento de ações na Vara de Família para assegurar direitos como: divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, guarda, alimentos e ações de indenização. Todos esses atos jurídicos resguardam a integridade física, mental e social. 

Grupos Reflexivos

O núcleo especializado da instituição promove o projeto Grupos Reflexivos, que são encontros periódicos com homens que estão cumprindo medidas protetivas de urgência ou que estão respondendo a processos que tramitam na vara de violência doméstica. O foco é desconstruir comportamentos agressivos e promover reabilitação utilizando a educação como instrumento.

Grupo de reflexão para homens como uma forma de combater o machismo estrutural – Foto: Defensoria Pública da Bahia 

Os encontros acontecem a cada 15 dias e apoiam-se no trabalho de defensores, assistentes sociais e psicólogos, especializados nesse processo educacional. O objetivo do grupo é, além da esfera jurídica, garantir resoluções de problemas no âmbito social e familiar, utilizando sempre a comunicação não-violenta. Esses núcleos são promovidos pela DPE/BA desde 2019.

A defensora pública Eveline Portela, coordenadora do Grupos Reflexivos, explica como funciona o projeto. “É preciso combater a violência para além da questão jurídica. Muitas vezes, um conflito é judicializado, mas permanece ativo. No caso específico da violência doméstica, existe uma relação de afeto, de conjugalidade e de parentalidade”, aponta.

Nos encontros, são feitas campanhas de educação para desconstrução da masculinidade tóxica, juntamente com o Observatório da Pacificação da Universidade Federal da Bahia (UFBA). O objetivo é, utilizando a filosofia da cultura da paz, reconhecer qual a origem do comportamento violento dos homens, que tem origem em um ciclo que ultrapassa várias gerações.

Esse mapeamento é feito a partir de perfis em situações semelhantes, e a dinâmica aplica os métodos de questionamentos em busca da reflexão e da mudança de cultura do requerido presente. “Procuramos uma maneira de fazer o assistido compreender os motivos que o levaram a essa situação, para que ele possa fazer uma autocrítica, se responsabilizar”, explica a defensora.

Processo de desconstrução

O trabalho para essa desconstrução da masculinidade tóxica que leva à violência doméstica é um processo que só funciona por meio da educação, como explica Eveline Portela. Segundo ela, o requerido precisa ter o entendimento do que é a violência (psicológica, física e patrimonial) e aprender a não banalizar condutas violentas, que são normalizadas dentro da estrutura social brasileira.

Os grupos reflexivos atuam também em cidades como Ipirá, Santo Antônio de Jesus, Santo Estêvão e Euclides da Cunha. No interior do Estado, porém, utilizam outro tipo de abordagem, tendo em vista o contexto social em que o requerido nasceu e vive. “Cada local tem a sua especificidade. O assistido da capital tem um perfil, o do interior tem outro”, explica Eveline Portela.

*Os nomes de vítimas são fictícios, usados para preservar as suas identidades.