Por Marina Araújo
Revisora da AVERA

Foto: Divulgação / Channel

Fashion Law é o termo desenvolvido pela advogada norte-americana Susan Scafidi, há quinze anos, para designar questões legais específicas do mundo da moda.

Não chega a ser um tópico do princípio jurídico, mas um termo adotado pelos juristas para definir os casos que se encaixam nessa categoria.

Segundo Leonardo Theon de Moraes, advogado especialista em Direito Empresarial e mestre em Direito Politico e Econômico, devido à complexidade e abundância de conteúdo produzido no mercado da moda, ocorrem conflitos principalmente ligados aos direitos autorais e propriedade intelectual.

Eric Hadmann, especialista em Direito Comercial e Propriedade Empresarial, explicou que o Fashion Law, surgiu nos EUA, pela valorização da indústria da moda no país.

Acrescentou, também, em entrevista ao portal “Metrópoles”, que uma das principais universidades americanas, a Fordham, começou a criar cursos específicos para ensinar os princípios e áreas jurídicas especializadas.

Hadmann explicou ainda que, com o tempo, os livros que continham o assunto foram chegando a mais países, incluindo o Brasil e, dessa forma, dissipou o conhecimento da área.

No Brasil, o termo surgiu surgiu no ano de 2012 e ganhou notoriedade pelo fato da moda não ser mais somente um setor lucrativo da Economia, mas também do Direito. O país é atualmente o quinto maior produtor têxtil do mundo, com 29 mil empresas formais, 1,479 milhão de empregados diretos e 8 milhões indiretos.

Alguns casos ganharam notoriedade no país, como o processo entre as marcas Mr. Cat e Mr. Foot, onde a Mr. Cat alegou que a concorrente mantinha lojas com aparência muito semelhante às suas, além de comercializar artigos usando um logotipo similar.

Foi sentenciado que as duas são diferentes enquanto labels, porém a violação em relação à configuração visual das lojas foi confirmada.

Outro caso conhecido mundialmente foi entre a marca de lingeries Victoria’s Secret, conhecida pelas modelos utilizando asas em seus desfiles – as famosas “angels”-, e a grife Monange.

Durante uma edição do Fashion Dream Tour, a concorrente da Victoria’s Secret utilizou do mesmo acessório característico da marca, gerando ação jurídica.

O caso foi encerrado e a Monange condenada a pagar indenização por danos materiais. 

Hoje, o Fashion Law é parte do currículo de diversas faculdades de Direito. “É um lugar em que as faculdades de Direito precisam estar”, justificou o reitor da Universidade de Loyola, uma das primeiras a seguir o exemplo.

“Há muito que os advogados podem fazer para proteger a frágil ilusão de exclusividade do setor de alta moda contra a comercialização em massa e a “diluição de marca. E processar concorrentes não é a única ação”, diz o advogado e professor universitário Charles Colman, ressaltando ainda que “o mundo da moda tem de se reinventar a cada estação.

**Revisado por Marco Dias e editado por Matheus Pastori