Debate explicou a necessidade do diploma para o exercício do jornalismo profissional e tirou dúvidas sobre a PEC do diploma
Por Stéphanie Oliveira
Revisão: Sued Mattos
Na última segunda-feira (22), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA) junto com a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), promoveu palestra sobre diploma jornalístico para os estudantes de comunicação da Unifacs, no Campus Tancredo Neves.
Em 2006 o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o exercício da atividade jornalística aos que atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou diploma do curso superior, tirando a obrigatoriedade das empresas contratarem jornalistas formados.
O presidente do sindicato, Maucir Neves, expõe que o Jornalismo é a única profissão regulamentada do Brasil que não exige nenhum critério para se exercer. Qualquer pessoa que crie um blog, por exemplo, pode solicitar um registro profissional jornalístico, mesmo não tendo nenhuma formação teórica ou acadêmica.
“Há 14 anos lutamos contra a decisão do STF. Nós continuamos batalhando para que o diploma jornalístico seja reconhecido como requisito para exercer a profissão, pois existem pessoas analfabetas exercendo a profissão e [mesmo com essa condição] a pessoa consegue o registro profissional”, denuncia Neves.
O Sinjorba luta pelo reconhecimento do diploma, para que o Jornalismo não seja praticado por qualquer pessoa, sem o compromisso ético de levar informação de qualidade para a sociedade, já que os jornalistas desempenham um papel importante na manutenção da democracia, protegendo os direitos e liberdade individuais.
PEC do diploma e a PL das Fake News
Representantes do Sinjorba e FENAJ defendem a PEC do diploma (2006/2012), proposta que exige o uso do diploma do curso superior em Jornalismo como critério para atuação da profissão, além disso defendem também um novo regulamento para profissão incorporando as novas funções decorrentes do avanço tecnológico e as mudanças na comunicação.
Neves, também explicou sobre a importância da PL das Fake News, que propõe a regulação de plataformas digitais com o objetivo de combater a disseminação de notícias falsas e discurso de ódio, e como o Jornalismo fica ainda mais ameaçado com pseudo jornalistas produzindo e divulgando conteúdo sem qualquer base jornalística.
Maria Clara Almeida, estudante de Jornalismo, elucida sobre a relevância dessa palestra para os futuros colegas de profissão.
“É importante ir em busca de direitos da nossa profissão e [com a palestra] eu consegui entender o que o sindicato faz por nós futuros profissionais da área. Consegui tirar a minha dúvida sobre a PL das Fake News e também surgiu o desejo de fazer parte do sindicato no futuro”, relata Almeida.
