A data relembra a luta pelo combate a intersexofobia e a defesa de políticas públicas para pessoas intersexo
Por Evelyn da Paixão
Revisão: Alexandre Falcão
No dia 26 de outubro é celebrado o Dia da Visibilidade Intersexo, também conhecido como Dia da Conscientização Intersexo, criado para promover o efetivo reconhecimento das suas histórias e a defesa de seus direitos. Nesta data, em 1996, foi estabelecida a primeira manifestação pública de pessoas intersexo quando um grupo de ativistas se reuniu em Boston, nos Estados Unidos, durante a Conferência anual da Academia Americana de Pediatria.
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) compartilhou a designação feita pela Intersex Human Rights, situada na Austrália, na definição de intersexualidade como as pessoas que têm anatomia sexual, órgãos reprodutivos, padrões hormonais ou cromossômicos que não correspondem aos parâmetros biológicos binário (masculino XY e feminino XX).
Após a influência da manifestação contra práticas médicas prejudiciais e cirurgias não consensuais realizadas em crianças intersexo na conferência de Boston, a conscientização sobre intersexualidade evoluiu, mas a luta por direitos humanos ainda é uma pauta recorrente na militância.
Segundo o levantamento realizado em 2021 pela ONU (Organizações das Ações Unidas), estima-se que 167 mil pessoas sejam intersexo no Brasil. A intersexualidade acomete entre 0,05% e 1,7% dos recém-nascidos no mundo. Esse número pode ser ainda maior porque diversas pessoas não nascem com traços, apenas desenvolvem durante a puberdade ou na fase adulta
O sociólogo Amiel Vieira descobriu sua intersexualidade aos 33 anos, após encontrar uma carta datada em 1996 do Hospital das Clínicas de São Paulo endereçada a sua mãe, onde é relatado o diagnóstico de insensibilidade parcial a andrógenos e o início da sua harmonização.
Os exames do relatório médico revelavam que, ao nascer, Vieira tinha cariótipo XY, testículos palpáveis, saco escrotal e uretra do tipo masculino. Mas, ao completar sete meses, os médicos decidiram pela cirurgia de “normalização” para o sexo feminino.
Hoje, aos 40 anos, Amiel identifica-se com o gênero contrário ao que lhe tinha sido atribuído e, desde 2016, compromete-se com o ativismo intersexo e transmasculino. Ele ressalta a importância do papel do sistema educacional brasileiro na conscientização positiva da intersexualidade.
“As aulas de biologia abordam a intersexualidade como síndrome ou doença e isso assusta quem está ouvindo, mas quando você aborda a educação sexual baseada na diversidade estimula que pessoas saiam das ‘sombras’ e possam descobrir sobre si, porque a realidade é que muitas pessoas ainda morrem sem descobrirem que eram intersexo”, reforça o ativista.
Estigmatização
A falta de conscientização sobre a intersexualidade pode resultar em situações que criam riscos ou experiências de invisibilização, estigma e discriminação. Diante desse cenário, a Associação Brasileira Intersexo (ABRAI) foi desenvolvida inicialmente como uma página chamada “Visibilidade Intersexo”, a partir da iniciativa de ativistas e aliados que promoviam a causa através de um grupo do Facebook.
A ABRAI surge como associação quando Thais Emília e Elisberto de Campos não encontram nenhuma entidade ou ONGs de apoio após o nascimento do seu filho, Jacob Cristopher, bebê intersexo. A organização foi regulamentada em 2018 durante uma assembleia no Centro Cultural de São Paulo.
A família conta que teve seus direitos violados quando os médicos se recusaram a entregar a declaração de nascido vivo (DNV) com a justificativa de que não era possível definir o sexo de Jacob. Sem documentos por cerca de três meses, a criança não teve acesso aos direitos fundamentais.
“A associação luta pela dignidade física e psíquica de pessoas intersexo, principalmente de bebês e gestantes de bebês. Essa população passa por violações de direitos humanos, violência obstétrica e a impossibilidade de emissão da certidão de nascimento e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)”, afirma Thais.
“Fazemos um trabalho de conscientização de que os bebês que nascem intersexo devem ser vistos como sujeitos de direitos, e que não cabe a nenhum adulto decidir por um procedimento estético irreversível. Se não envolve risco à saúde, a cirurgia genital pode ser postergada até que o indivíduo tenha idade suficiente para ter consciência de sua condição”, completa a presidente.
Infelizmente, no ano em que a associação foi regulamentada, Jacob faleceu enquanto tratava de uma cardiopatia congênita, pouco antes de completar um ano e oito meses de vida. Devido a isso, Thais escreveu um livro autobiográfico chamado “Jacob(y), ‘entre os sexos’ e cardiopatias, o que o fez Anjo?”, que conta e homenageia a história do filho.
Hermafroditismo x Intersexualidade
Hermafrodita é um dos antigos termos usados para condição na qual o indivíduo consegue se reproduzir com o masculino e o feminino. No entanto, o termo era usado para descrever espécies não-humanas. “Se eu pudesse dizer algo em letras garrafais, diria que não existe hemafrodita, existe intersexo”, destaca Amiel.
Em uma declaração publicada por membros da Lawson Wilkins Society for Pediatric Endocrinology e da European Society for Pediatric Endocrinology, foi sugerido o uso do termo “distúrbio do desenvolvimento sexual” (DDS) para definir condições congênitas atípicas, mas a terminologia ainda ofende a população intersexo e não é consenso entre a comunidade médica.
Patrícia Brito, psicóloga e sexóloga, afirma ser contrária a uma abordagem que não reconhece a sexualidade como uma construção social e cultural. “A medicina precisa evoluir muito, precisa deixar de patologizar como enxerga o sexo biológico, porque só dessa forma não iremos mais excluir a vasta forma de existência das pessoas”, justifica.
Ela também explica sobre os impactos da invisibilização no bem-estar. “A falta de visibilidade pode afetar o autoconhecimento, as relações, a qualidade de vida e a autoestima. É importante que tenhamos datas simbólicas para a causa, mas precisamos avançar para que as discussões e lutas dos direitos intersexo sejam sempre relembradas”, afirma.
O “I” da comunidade LGBTQIAPN+
A sigla da comunidade LGBTQIAPN+ passou por várias mudanças ao longo dos anos para gerar inclusão e representatividade aos grupos minoritários. Porém, mesmo em meio a evolução, pessoas intersexo ainda são um grupo invisibilizado.
Amiel Vieira destaca ainda que as variações de características sexuais ainda não são compreendidas. “Nos vêm com um certo temor porque não podem encaixar a intersexualidade nas caixinhas de orientação sexual ou identidade de gênero, precisam aprender a pluralidade dos corpos intersexo. A intersexualidade é lembrada pelos coletivos da sigla somente durante o mês da visibilidade. Há a necessidade de entender que esses corpos não existem somente no dia 26 de outubro, e sim a todo tempo”, comenta.
Ser intersexo está relacionado às características biológicas do sexo, e é diferente da orientação sexual e da identidade de gênero. Entenda:
- Orientação sexual: Atração manifestada por uma pessoa frente a outra, de maneira involuntária ao seu desejo.
- Identidade de gênero: Experiência interna e individual relacionada ao gênero com o qual a pessoa se identifica.
- Características sexuais biológicas: O sexo biológico é considerado pela ciência como o conjunto de informações cromossomiais, identificação genotípica e considera os órgãos sexuais do nascimento, a capacidade de reprodução e as principais características físicas e fisiológicas.
Educar-se sobre a diversidade de experiências da população intersexo é fundamental para apoiar os progressos do movimento. “Hoje em dia é mais fácil encontrar informações sobre intersexualidade em português. Qualquer pessoa pode buscar conhecimento, consumir o conteúdo de pessoas intersexo nas redes sociais”, pontua o sociólogo.
