O evento reúne equipe de parceiros e voluntários para debater sobre como o estrangeiro pode conquistar sua cidadania

Por Alexandre Simão
Revisão: Carolina Papa

Na sexta-feira (30), acontece a live “Caminhos Para A Construção da Cidadania” idealizada pelo projeto de extensão Centro de Serviços ao Migrante, da Universidade Salvador.

Mediada pela coordenadora do projeto, Rafaela Ludolf, a transmissão oferece informações que ajudam os imigrantes a alcançarem seus direitos legais.

Além de Ludolf, a live conta com um time de quatro integrantes que discutem temas como educação, saúde pública, direitos trabalhistas, acadêmicos e constitucionais.

Com o intuito de acolher imigrantes e ajudá-los a se estabelecer no Brasil, os profissionais explicam  os seus direitos e deveres e como eles podem se inserir localmente no país.

Direito à educação

Thiago Nunes, professor de português, esclarece que os estrangeiros têm  ,garantido por lei, o direito  à educação. Baseado na Constituição, Nunes afirma que refugiados não podem ser discriminados em relação à instrução.

Direito do migrante ao uso do SUS

O médico apoiador do projeto, Fernando Dias, revela que muitos brasileiros não possuem acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) e que esse problema afeta na inserção dos estrangeiros no SUS.

Também respaldado pela Constituição, Dias informa que o mesmo direito que garante brasileiros à saúde pública deve ser atribuído aos migrantes. O médico discutiu a quebra de paradigmas acerca do atendimento e ajudou na marcação de consultas solicitadas pelos participantes estrangeiros.

Direito do trabalho

Amanda Testi é a convidada que esclarece dúvidas em relação aos direitos empregatícios vigentes no Brasil. Com base na Consolidação das Leis de Trabalho (CTL), a advogada trabalhista explica quais os direitos abraçam empregados e trabalhadores autônomos.

Direito jurídico

Encerrando o ciclo de debates, o advogado-secretário Amaury Almeida declara que a lei jurídica cobre os direitos do imigrante que está fora de sua área de origem. Almeida propõe uma reflexão acerca do tratamento do brasileiro ao estrangeiro e a forma como ele não é bem vindo no mercado nacional.

Embasado na Constituição, nos Direitos Humanos e no Código de Defesa do Consumidor, o advogado explana informações sobre os direitos do consumidor e critica a burocracia que é necessária para a revalidação de diplomas acadêmicos adquiridos no exterior.

Sobre o projeto

Criado em 2017, o CSM (Centro de Serviços ao Migrante), é um projeto que auxilia refugiados na cidade de Salvador e regiões. O grupo está disponível no Instagram, @centrodeservicoaomigrante.

Global Days of Service 2020

A live faz parte do projeto do Global Days of Service 2020 da Unifacs, que realiza diversas ações sociais para a comunidade.

Através dos projetos de extensão, professores, alunos e todo o corpo docente se engajam em ações que melhoram a realidade das comunidades em que a instituição está localizada.

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