O programa visa sensibilizar negócios a adotarem ações de combate à LGBTfobia e, deste modo, diminuir o preconceito e a discriminação

Por Evelyn da Paixão

Revisão por: Alexandre Falcão

A Secretaria Municipal de Reparação (Semur), órgão da Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) encarregado de coordenar esforços com instituições públicas relacionadas à promoção da igualdade racial e valorização da diversidade, abriu as inscrições para o Selo da Diversidade LGBT+ 2023. Até o dia 24 de novembro, empresas e instituições sociais que demonstraram comprometimento, ao longo deste ano no combate às práticas LGBTfóbicas no ambiente corporativo, podem se inscrever e ganhar o selo.

A iniciativa faz parte do programa estabelecido pelo Decreto de Lei nº 35.071/2022, com o objetivo de destacar publicamente as iniciativas que promovem a equidade em relação à orientação sexual e à identidade de gênero nas estratégias de gestão de recursos humanos e marketing de empresas e organizações, sejam elas públicas, privadas ou da sociedade civil de Salvador.

Marcelo Cerqueira, coordenador da Política Pública Municipal LGBT, alerta que esses são temas atuais e importantes para criar uma cultura corporativa longe dos padrões ultrapassados de gênero e orientação sexual, como também uma nova imagem junto a clientes e fornecedores. “A prefeitura está estimulando e oferecendo uma excelente oportunidade para que empresas, órgãos ou instituições iniciem os trabalhos para promover a diversidade e equidade como uma política corporativa”, explica.

Categorias distintas

O selo engloba duas categorias distintas. A primeira, intitulada ‘Compromisso’, é direcionada a organizações públicas, privadas e da sociedade civil que assumiram a responsabilidade social. A segunda categoria, denominada ‘Reconhecimento’, concentra-se principalmente em micro e pequenas empresas que possuem gestão exclusiva de pessoas LGBT+ com um mínimo de cinco funcionários, em sua maioria pessoas trans -, e em entidades sem fins lucrativos que promovem a valorização desse público.

As instituições interessadas em participar da certificação devem se inscrever através do site. Clique aqui e saiba mais: Selo da Diversidade.

A certificação será concedida pela Prefeitura de Salvador após a análise de um comitê gestor composto por representantes da sociedade, que inclui entidades como a Semur (Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda), o Instituto A Mulherada, a Universidade Salvador – Unifacs, a Instituição Beneficente Conceição Macedo (IBCM), o Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Grupo Gay da Bahia (GGB), entre outras organizações.

Após a obtenção do selo, as organizações assumem o compromisso de cumprir diretrizes voltadas para a promoção da diversidade LGBT+.e combater práticas LGBTfóbicas no ambiente de trabalho, submetendo propostas que serão avaliadas pelo comitê gestor.

Até o fechamento desta matéria, a Secretaria Municipal de Reparação (Semur) não havia informado o número de empresas que se inscreveram para garantir o selo.

Discriminação no mercado de trabalho

Em 2022, a Catho, uma marketplace de tecnologia, promoveu a conexão entre empresas e candidatos, e conduziu uma pesquisa sobre o perfil dos profissionais no Brasil. A pesquisa revelou que 52% dos participantes afirmaram enfrentar com frequência a LGBTfobia no ambiente de trabalho. Durante as entrevistas, 45% dos entrevistados optaram por não compartilhar a orientação sexual ou identidade de gênero com ninguém, enquanto 33% a revelaram de maneira aberta, e 23% a compartilham apenas com alguns colegas.

O estudante Helleri Miguel, 24 anos, relata ter vivenciado o preconceito de várias maneiras, desde a discriminação pré-contratual até comentários preconceituosos quando trabalhava numa empresa de vendas em Salvador, durante o período de 2021 a 2022.

A discriminação pré-contratual ocorre, como o termo sugere, antes mesmo de uma eventual contratação. Ela pode se manifestar na seleção ou entrevista de emprego, por exemplo.

“Durante uma entrevista, tomei a decisão de compartilhar pela primeira vez minha identidade como transgênero. O entrevistador me respondeu dizendo que nem todos entenderam e que eu não deveria insistir em ser tratado com pronomes masculinos para não afetar a clientela da empresa. Consequentemente, não fui selecionado para a vaga”, declara o estudante.

Apesar do Artigo 187 do Código Civil estabelecer o direito do indivíduo de buscar uma indenização por danos morais em reclamatória trabalhista, Helleri Miguel optou por não denunciar os casos de transfobia que vivenciou devido ao medo da falta de apoio.

“Eu tinha muito receio de revelar que sou uma pessoa trans onde eu trabalhava, então as pessoas me liam como uma mulher cisgênero e lésbica. Mas quando um colega de trabalho encontrou meu instagram, ele expressou que eu deveria manter minha identidade de gênero escondida e ofendeu pessoas trans e travestis”, conta.

Helleri ainda enfatiza a importância das organizações adotarem medidas que promovam um ambiente de trabalho seguro. “Creio que o primeiro passo é demonstrar preocupação genuína com o bem-estar dos funcionários. Isso pode incluir a oferta de planos de saúde que cubram acompanhamento psicológico, a instalação de câmeras de segurança e a implementação de campanhas de conscientização. Dessa forma, as empresas podem transmitir aos funcionários LGBTQ+ que eles não estão sozinhos, e que se preocupam com a segurança e integridade de todos os seus colaboradores”, completa o jovem.

Mais informações sobre o Selo da Diversidade:

Para mais informações e dúvidas a respeito, a SEMUR orienta que os donos de grandes ou pequenas empresas entrem em contato pelos seguintes meios:

Telefone – (71) 99989-47478

E-mail – selolgbt@salvador.ba.gov.br