Daniela Sampaio, aluna do 5º semestre de pedagogia apresentou seu estudo no I Colóquio Internacional de Pesquisa em Educação

Por Fernanda Bruno
Revisão: Daniel Genonadio

“A Precarização das Políticas Públicas Educacionais no Sistema Prisional Brasileiro: Os Internos e a Inclusão Educacional na Penitenciária Lemos Brito”, estudo da aluna do 5º semestre de Pedagogia da Universidade Salvador (Unifacs), Daniela Sampaio que busca analisar as fragilidades da educação em prisões do Brasil, foi apresentado no “I O Colóquio Internacional de Pesquisa em Educação”, no último dia 17 de outubro.

No estudo, a estudante busca identificar fatores que dificultam o processo de ressocialização de presos, entre eles o pouco acesso a estudo enquanto estão detidos nas penitenciárias.

“Há aspectos de fragilização legais, quando, por exemplo, a liberação da pena por trabalho é mais vantajosa do que a remição por estudo. Este é um fator previsto no ordenamento; além de aspectos relacionados à formação do profissional de educação, que tem pouco ou nenhum contato com disciplinas e conteúdo que abordem educação carcerária”, explica a estudante.

Para Daniela, após a identificação das fragilizações, será necessário ouvir os internos, já que eles “são as pessoas diretamente afetadas por essa problemática e têm o direito de falarem por si e dar voz as suas experiências”, disse.

A importância do tema

Para a estudante, a importância de uma discussão a respeito da eficácia das políticas públicas educacionais no cárcere é a mesma de se discutir a importância da salvaguarda dos direitos fundamentais no Brasil e dos direitos humanos no mundo. “Entre a vida e a morte, existe uma infinidade de fatores que podem violar a dignidade do ser humano”, afirma. 

“Eu não lembro exatamente a citação, mas tem uma passagem de Brecht que diz que há muitas formas de se matar um homem. Você pode lhe enfiar uma faca no estômago, lhe negar alimento, lhe negar a cura de suas doenças, lhe matar de tanto trabalhar… O ponto é que, apenas de acordo com o texto legal, nada disso é permitido, mas uma parcela alarmante da população brasileira vive em situações seriamente precárias nessas prisões. Portanto, ainda que “vivos”, o Estado e a sociedade os permanecem negando quase todo o resto.”, diz.

Segunda ela, os problemas existem porque o nosso sistema penal foi desenvolvido através de valores racistas, eugenistas, homofóbicos e discriminatórios em geral. “As ciências criminais nasceram nas mãos de eugenistas e, por mais que a doutrina tenha caminhado algum bocado, basta analisar os números do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) para perceber de que forma a execução penal funciona e para quem”, opina.

O Infopen é um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro que sintetiza informações sobre os estabelecimentos penais e a população prisional.

A educação como ferramenta de mudança da realidade

Sampaio acredita que educação é o caminho. “A quem serve um ordenamento jurídico que não é compreendido pela esmagadora maioria da sociedade?”, questiona a estudante. Para ela, é dever de todos interceder pelo acesso à educação e vida digna para os internos em penitenciárias.

“Eu espero que sejam efetivadas políticas públicas educacionais mais eficazes dentro do cárcere, bem como enriquecer e solidificar a grade curricular dos cursos de educação. Só isso já é muito trabalho pela frente”, comenta.

A estudante da Unifacs, aponta que muitos passos são necessários para que possa se efetivar mudanças benéficas para os internos, devido a burocracia e morosidade do sistema penal, mas relatou acreditar em pesquisas e cientistas brasileiros que se dedicam às ciências educacionais.

“Estou comprometida a dedicar a minha trajetória acadêmica e profissional para somar ao desenvolvimento da educação no meu país”, finaliza.