Atualmente, pelo menos 69 países criminalizam a relação entre pessoas do mesmo sexo

Por Beatriz Amorim
Revisão: Beatrice Magalhães

No dia 17 de maio é celebrado o Dia internacional da Luta Contra a Homofobia, essa data tem o objetivo de conscientizar a população mundial da importância de lutar contra a LGBTfobia no mundo, onde a homossexualidade ainda é criminalizada em 70 países.

A data, foi escolhida em homenagem à data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da classificação internacional de doenças e problemas relacionados à saúde (CID), no ano de 1990.

No Brasil, a homofobia e a transfobia foram criminalizadas conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2019, quando os ministros decidiram que atos de preconceito contra homossexuais e transsexuais passariam a se enquadrar no crime de racismo.

Apesar da criminalização, de acordo com o relatório de Mortes Violentas de LGBT no Brasil, divulgado pela ONG Grupo Gay da Bahia, a cada 34 horas uma pessoa é morta devido sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Ainda de acordo com o relatório da ONG, divulgado no inicio do ano de 2023, cerca de 256 LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros) foram vítimas de morte violenta no Brasil em 2022: sendo 242 homicídios (94,5%) e 14 suicídios (5,4%).

O publicitário e professor, André Bomfim, explica o papel de campanhas governamentais e publicitárias na luta contra a LGBTfobia no Brasil:

“Governo, empresas e marcas têm um papel muito importante nessa luta, inclusive através da comunicação. Existe um termo em inglês para definir as campanhas que combatem o preconceito e trazem uma representação positiva da comunidade sexodiversa: é o outvertising ou ‘publicidade fora do armário”, esclarece o professor.

“São campanhas em que a comunidade LGBTQIAP+ se faz presente, mas sem estigmas e estereótipos negativos. Muito pelo contrário. Comunidade e seus indivíduos são apresentados em situações que expressam o orgulho de ser quem se é”, completa Bonfim.

Para o professor, apesar de importantes as políticas na luta contra a LGBTfobia não devem se restringir apenas à comunicação.

“Marcas e organizações devem pautar a inclusão e o combate ao preconceito em suas políticas internas, gerando empregos e oportunidades para todos”, explica.

De acordo com o professor, ter uma data específica para lutar contra a homofobia e transfobia é muito importante para manter a sociedade atenta ao problema.

“Essas datas são importantes para manter a sociedade atenta para o combate ao preconceito. Porém não é uma causa ganha. É uma luta diária. Vejo a data como esse momento de refletir, mobilizar e continuar a busca por esses avanços”, explica André Bonfim.

Além disso, para o publicitário, ainda existem avanços que são necessários alcançar para melhorar as condições de vida de pessoas LGBT no Brasil.

“Ainda é preciso lutar muito para que delegacias e órgãos competentes reconheçam os casos e efetivamente apliquem a punição. É preciso também políticas públicas de apoio a grupos historicamente marginalizados, como travestis .” acrescenta o professor.

No mundo, apesar dos grandes avanços na luta contra a homofobia, lesbofobia e transfobia e da conquista de direitos em diversos países, ainda hoje, cerca de 70 países continuam a criminalizar relações homoafetivas de acordo com o relatório da Ilga (International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association).

Através do mapa que contextualiza a relação dos países com a homossexualidade, divulgado pela ILGA, pode-se destacar alguns resultados:

• 70 países possuem alguma lei contra a prática da homossexualidade;
• 10 países possuem pena de morte, possível ou efetiva;
• 47 países não possuem nenhuma lei de criminalização ou proteção;
• 27 países possuem pena que varia de 10 anos à prisão perpétua;
• 30 países possuem penalidade de até 8 anos de prisão.

Vale ressaltar que o mapa não inclui como os países lidam com transsexuais e travestis, apenas compreendendo orientações sexuais, como homens gays, mulheres lésbicas e pessoas bissexuais – afinal, transsexuais e travestis entram na categoria de identidade de gênero.