Praia do Farol da Barra / Foto: Pexels Alef Morais

As novas estratégias devem contribuir com a ampliação do direito ambiental no futuro

Por Gustavo Barreto

Revisão Júlia Ma

O novo Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) Bahia, criado pelo governo do estado para assegurar novas políticas de crescimento, já tem data para acontecer. Até 2050, a população baiana deve ganhar novas soluções para combater o aumento das desigualdades climáticas, em todo o território. As políticas ambientais também tendem a crescer. 

Desde o início do século XXI a população vem sofrendo com as mudanças climáticas causadas pelas ações humanas. Chuvas volumosas, calor excessivo e mudanças bruscas de temperatura estão entre as principais mudanças que chegam ao estado da Bahia. 

Inundações históricas como a de dezembro de 2021, que deixou mais de 30 mil pessoas desabrigadas, por conta das chuvas, foi classificada na época como “o maior desastre natural da história”, pelo ex-governador do estado, Rui Costa. Cientistas alertam para a destruição da mata atlântica, que caso chegue ao desmatamento completo, resultaria em colapso ambiental e socioeconômico, impactando de forma irreversível o clima e a vida humana.  

Os impactos da degradação ambiental afetam de diferentes formas, grupos e populações. De acordo com a história recente, regiões periféricas e suburbanas do estado convivem com o acúmulo de lixo em ruas e vielas, e esgoto a céu aberto. A chuva que para os homens do campo é motivo de alegria, costuma ser motivo de preocupação para os moradores das comunidades do Uruguai, Calçada e São Caetano.

De acordo com o artigo 225 da Constituição brasileira, a justiça ambiental deve garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Em outras palavras, cabe ao poder público fornecer proteção para as presentes e futuras gerações. A constituição também estabelece o estudo de impacto ambiental para atividades degradadoras e a definição de áreas de proteção especial.

 

Farol da Barra / Foto: Pexels Leonardo Dourado

Para garantir a continuidade da justiça ambiental e reduzir as desigualdades climáticas, o governo do estado, lançou em 2007, o (PDI Bahia), no primeiro momento, válido até 2035. A inciativa visa aprofundar as políticas de desenvolvimento social e combater a pobreza. O desenvolvimento do estado, a ampliação da gestão pública e o aumento dos direitos sociais estão entre os principais motivos para a criação do projeto. 

 Em 2025, foi iniciada a atualização do plano, visando 2050. A renovação do projeto indica a expectativa do governo e da gestão pública, para dar continuidade às estratégias de desenvolvimento em longo prazo. A nova ação integrada tem como grandes temas a transição energética, as mudanças climáticas, e a redução de desigualdades. O envelhecimento populacional, também é um dos assuntos monitorados pelas autoridades. 

O PDI Bahia busca alinhar o desenvolvimento do estado com a agenda internacional e a estratégia Brasil 2050. Este último, um plano-mestre que incentiva e busca articular iniciativas estaduais para o crescimento integrado entre as regiões do país. 

O ano escolhido “2050”, representa um marco intermediário do século XXI e está alinhado com as metas globais, como a neutralidade de emissões de carbono, termo mencionado no portal do Ministério do Planejamento e Orçamento. O advogado catarinense e especialista em direito ambiental pelo instituto Minere, João Vitor Marchi destacou a mineração como o principal instrumento na busca pela justiça ambiental.  

Foto: Instagram João Vitor Marchi

“O pilar do meu setor é simples, tudo é mineração, tudo que não é plantado é minerado. A mineração é um instrumento essencial na busca da justiça ambiental.  Também é um setor de grande impacto ambiental. A corrida da mineração é como diminuir esses impactos”, diz João Vitor.

“A justiça ambiental faz parte do direito ambiental, deveria ser o destino do direito ambiental, só que o direito ambiental nasce do desastre. O direito ambiental nasce na relação social com o meio ambiente, a justiça ambiental deveria ser o objetivo desse direito. Mas não necessariamente é. É um ramo do direito muito recente”, afirma Marchi.

Foto – Pexels Mauro Alixandrini

A diferença entre os grupos sociais com maior vulnerabilidade as desigualdades climáticas também foram destaque. A participação pública em decisões governamentais também esteve em evidência.  

“O rico vai ter mais capacidade de resposta ao desastre do que o pobre. Aí que está a diferença da vulnerabilidade, vulneráveis ambos estão. O rico vai conseguir se recuperar o mais rápido possível, vai ter alguma reserva de valor, o pobre não. O pobre não vai ter escolha, qual a capacidade dele de evitar o desastre? É mínima. E ai, ele vai precisar da gestão púbica que é a principal responsável pelo planejamento urbano”, diz o advogado.

Por fim, Marchi sugeriu a adoção da opinião cientifica como prioridade para o Plano de Desenvolvimento Integrado Bahia 2050, com ênfase na construção da justiça ambiental na redução das desigualdades climáticas no estado da Bahia.   

A expectativa é que a atualização do plano possa trazer crescimento econômico e sustentabilidade para o estado. Nos próximos 25 anos, o desafio será garantir que as mudanças alcancem a todos, especialmente às populações mais vulneráveis.