Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes: como as ações multiprofissionais podem contribuir na redução desse crime

Por Adrielly lima
Revisão: Julya Ferreira

No dia 04 de junho foi realizada uma live pelos alunos da Unifacs, através do Youtube, com o tema “Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, com o objetivo de mostrar como os multiprofissionais podem contribuir para diminuição desses casos de violência na sociedade.

A médica legista e sexóloga forense do estado de São Paulo, Mariana da Silva Ferreira, junto com a psicóloga infantil Jennifer Paixão e o professor da Unifacs Matheus Lins, foram alguns dos convidados presentes.

No ano de 2020, com a pandemia do Covid-19 e o isolamento social, foram registrados mais de 26 mil casos de abuso e exploração contra crianças e adolescentes, segundo dados do Governo Federal.

De acordo com a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o número de ligações denunciando a violência contra a criança e o adolescente diminuiu por conta do Covid-19, já que as crianças estavam em casa e não na escola. “E as maiores denúncias vêm da escola”, justifica a Ministra.

A médica legista e sexóloga Mariana Ferreira conta sobre um programa chamado “Bem me Quer”, em parceria com a Segurança Pública no Hospital Pérola Byington, na cidade de São Paulo, que tem como objetivo atender todas as vítimas até 14 anos.

‘’Indo de encontro com tema do simpósio, que é a questão do atendimento multidisciplinar, nessa função que faz parte do programa, a vítima recebe todo auxílio no mesmo ambiente físico. Então esse serviço conta com vários profissionais da área. Tratamento de lesões, serviços sociais, abortos legais e encaminhamento para ambulatórios’’, explica Ferreira.

A médica relata que para a vítima receber atendimento gratuito, prioritário e integral, dentro do sistema de saúde, não precisa registrar ocorrência.

‘’Acontece muito, infelizmente até hoje, de vítimas de estrupo chegarem no ambiente hospitalar e ser negado atendimento com a justificativa que precisa fazer um boletim de ocorrência primeiro. Existe uma lei específica para isso, chamada Lei do Minuto Seguinte, que traz todos os detalhes em relação a isso. E jamais uma pessoa que está buscando atendimento deve ser liberada sem nem ao menos ser examinada”, conclui a médica.

Direção sobre o Ministério Público

A promotora de justiça da infância Ana Bernadete Melo, fala sobre a atuação do Ministério Público frente aos casos de violência sexual, física, psicológica e de negligência.

Segundo Ana Bernadete, os pontos principais das promotorias da infância e juventude tem como base o artigo 227 da Constituição Federal, que atuam com base nesse documento constitucional.

‘’O Artigo 227 da Constituição Federal (Art. 4° do ECA) estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária’’, pontua Bernadete.

A promotora relata que se depara com pais que acabam extrapolando na “educação” e promove situações de violência contra a criança ou adolescente gerando lesões corporais que em alguns casos levam até à morte.

Além disso, existe a lei n° 11.340/2006 Maria da Penha e requerimentos de aplicação de medida protetiva em favor da vítima proteção da criança ou adolescente do sexo feminino. O agressor pode ser banido de ficar próximo, frequentar a rua, entrar em contato com a família, para melhor segurança da vítima.

O combate da psicologia

De acordo com o site Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do mMinistério da Mulher, existe uma estimativa de sete mil denúncias feitas no ano de 2021.

A Psicóloga infantil Jennifer Paixão, atua na prevenção de abuso sexual na infância no estado do Rio de Janeiro, diz que sobre os dados de denuncias feita e demandas durante a pandemia Covid-19.

‘’Criança pequena não tem como denunciar, ela depende de alguém que faça essa denúncia por ela. Sem o auxílio dos professores, algum auxiliar ou pediatra, é muito mais complicado fazer uma queixa, já que eles são nossos intermediadores”, afirma Jeniffer.

Além disso, a psicóloga relata casos sobre a exposição que pais fazem das crianças nuas na internet, o que para incentivar pedófilos na rede. Então é preciso educar a criança desde cedo sobre a importância da conversa sobre sexualidade.

De acordo com o site do Governo Federal, 27% dos meninos e 73% das meninas se sentem retraídos em fazer o boletim de ocorrência.

“Na nossa cultura, a gente cria menino para correr atrás das meninas e não tem o respeito, pegando a força, beijando e entrando a questão do consentimento”, relata a psicóloga.

Para Paixão, é preciso que a educação sexual tenha a linguagem adequada e respeite cada fase de desenvolvimento da criança. Isso vai resultar uma autonomia infantil em saber sobre respeito e autoproteção de maneira adequada.

‘’Tem abusos que ocorrem pelo descuido dos pais que não ensinaram sobre o corpo humano para seus filhos, gerando vergonha quando alguém em uma roda cita algum apelido das partes genitais e desencadeando problemas futuros’’, pontua Jennifer.

Para fazer a denúncia contra violência sexual contra criança ou adolescente basta discar #100 ou pelo WhatsApp (61) 99656-5008.

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Produção e coordenação de pautas: Márcio Walter Machado