A data marca a importância do Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna e o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher

Por Gabriel Ornelas

Revisão por Louise Santos

Nesta terça (28) são comemoradas duas importantes conquistas acerca da luta pelos direitos femininos: o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna e o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher. A data tem como objetivo conscientizar sobre a importância do cuidado da saúde da mulher, assim como incentivar métodos de combate a violência.

A primeira reunião sobre o tema aconteceu na Holanda, em 1984, durante o 4° Encontro Internacional Mulher e Saúde no Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos. Nele, discutiu-se a mortalidade materna como uma sinalização para a qualidade do serviço de saúde prestado às mulheres, principalmente aquelas de menor poder econômico. Com isso, o tema ganhou mais relevância no quinto encontro, em Porto Rico, cujo foi definido que no dia 28 do mês de maio uma temática seria escolhida por ano para apoiar o combate à violência materna.

No Brasil, a data foi institucionalizada pelo Ministério da Saúde, que apresentou uma necessidade da melhora dos serviços de pré-natal e parto, além da formação de profissionais capacitados para a realização destes serviços. Dados do Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), revelaram que em 2019 e 2020 houveram 1.655 e 2.039 óbitos maternos, respectivamente. 

Ao todo, somente no Brasil houve mais de 30 mil óbitos do período de 1996 a 2018, sendo eles em maioria evitáveis. No mundo, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que cerca de 830 mulheres morrem por dia.

A violência na maternidade também está relacionada à questão racial e social no país, 54,1% das mortes maternas são acometidas entre mulheres negras e jovens, de 15 a 29 anos, de baixa renda, segundo informou a 4ª Conferência Nacional da Promoção e Igualdade Racial (Conapir).

A falta de tratamento adequado na área de saúde é outro fator determinante para a precarização do atendimento. Também são agravantes indiretos a hipertensão (pré-eclâmpsia e eclâmpsia), doenças crônicas durante a gestação e a obesidade. E os demais problemas estão diretamente ligados aos abortos de risco, dificuldades no parto, hemorragias severas, as infecções pós-parto e a violência obstétrica, uma das principais violências no Brasil.

Violência obstétrica

A violência obstétrica é caracterizada por abusos enfrentados pelas mulheres durante todo o processo da gravidez, desde a gestação até o puerpério. Esses abusos podem ser tanto físicos quanto psicológicos, e essa violência não somente está relacionada ao trabalho dos profissionais de saúde, mas também as condições de estrutura dos ambientes hospitalares, clínicos etc.

Existem diversas formas de classificar a violência obstétrica, como a intimidação ou agressão verbal ao negligenciamento de tratamentos, procedimentos não permitidos pela gestante, abuso físico e/ou sexual, discriminação por raça, classe, idade, gênero, escassez de recursos no sistema de saúde, recusa de práticas à gestante ou bebê e a falta de informação dada para a paciente sobre o processo.

De acordo com Lara Matos (22), profissional de enfermagem procurada pela Avera, é fundamental a instrução dos profissionais da área para cuidar adequadamente da gestante, principalmente no pré-natal. “É crucial nós [da área de saúde] instruirmos essas pacientes durante o pré-natal, acho que o pré-natal é a melhor hora de falarmos sobre as etapas da gestação. É fundamental não apenas para o rastreamento de doenças, mas para informarmos essa pessoa, afinal nem todas têm a mesma condição socioeconômica, ou acesso fácil a informações”, afirmou.

Embora não haja uma lei a nível federal específica que aborde esse problema, há alternativas para a proteção das vítimas. É possível fazer a denúncia no hospital, clínica ou serviço de saúde em que a mulher foi atendida, também na Secretaria de Saúde responsável pelo estabelecimento e nos conselhos de classe, como o Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Conselho Regional de Enfermagem (COREN) e na Sala de Atendimento ao Cidadão, disponível no site do Ministério Público Federal.

Outra possibilidade é o atendimento telefônico via 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 136 (Disque Saúde), e para realizar a denúncia é preciso ter em mãos todos os documentos de acompanhamento da gestação e o prontuário da gestante e do bebê, esse último sendo de suma importância para a proteção à vítima.

Segundo Matos, várias pacientes não conseguem identificar o problema, inclusive pela falta de uma lei federal. “A falta da criação dessa lei é causada também pela falta de conhecimento dessas mulheres. A gente precisa disseminar mais as informações sobre o tema, para esse assunto ganhar mais força dentro do país. Muitas não sabem que estão sofrendo um tipo de violação, às vezes acreditam que os profissionais estão tratando elas daquela forma pelo bem delas, mas na verdade [essa forma] é uma violação”, disse a profissional. 

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) lançou diretrizes em 2019, que servem como garantia ao respeito à autonomia da grávida para evitar a violência obstétrica. Entre elas estão a individualidade, é imprescindível chamar a paciente pelo seu nome; a internação, é recomendado internar a gestante para assistência, quando essa estiver em trabalho de parto; o acompanhamento, é orientado ter a presença de pelo menos um acompanhante durante o parto, por escolha da paciente.

Para Matos, é preciso punições mais severas a quem comete violação a qualquer uma dessas diretrizes ou outros direitos das grávidas. “Uma das punições essenciais seria a cassação da carteira do conselho, pois para mim o profissional que age de maneira violenta contra a paciente não era para atuar”, completa. 

Em 2019, após uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Saúde (MS) reconheceu o uso do termo violência obstétrica para designar os maus tratos e abusos no parto. Antes disso, tanto o Ministério de Saúde, quanto o Conselho Federal de Medicina (CFM) haviam se posicionado contra a existência do termo, pois entendiam que estigmatizava a prática médica e o profissional de saúde.  

Para tentar solucionar o problema da violência obstétrica, Matos destacou algumas ações tomadas pelos órgãos competentes para que as informações a respeito do tema cheguem à população. “Há criação de postos, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), salas de espera falando sobre o tipo de violência, enquanto o paciente espera o atendimento, além de campanhas na cidade, como painéis publicitários (outdoors), para que o máximo possível de pessoas tenha conhecimento”, finalizou.